REsp 2168621 - DECISAO

REsp 2168621 - DECISAO

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a recusa ao reembolso não demonstrou agravamento do quadro clínico, abalo psicológico ou prejuízo à saúde; assim a negativa constituiu apenas inadimplemento contratual e não autoriza indenização por dano moral, motivo pelo qual conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ROSEMARIE KLIEWER; Recorrida: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Reembolso, Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Jurisprudência Do STJ, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Reembolso Dano Moral Inadimplemento Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

ROSEMARIE KLIEWER

Recorrente

Operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral em caso de negativa de reembolso por plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade da jurisprudência do STJ que exige agravamento, abalo psicológico ou prejuízo à saúde para dano moral
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a recusa ao reembolso não demonstrou agravamento do quadro clínico, abalo psicológico ou prejuízo à saúde; assim a negativa constituiu apenas inadimplemento contratual e não autoriza indenização por dano moral, motivo pelo qual conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.