REsp 2122472 - ACORDAO

REsp 2122472 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência desta Corte reconhece a obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares indicadas para tratamento de TEA (incluindo musicoterapia, hidroterapia e equoterapia) quando não há alternativa terapêutica igualmente eficaz prevista no Rol da ANS; não há nos autos comprovação de que a operadora tenha oferecido alternativa eficaz, enquadrando-se assim os requisitos para mitigação da taxatividade do Rol; ademais, a psicopedagogia é coberta quando realizada por psicólogo, não abrangendo, salvo previsão contratual, o acompanhamento escolar ou domiciliar por profissional do ensino.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Agravado: parte autora (beneficiário menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Decisão Final (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Transtorno Do Espectro Autista, Rol Da ANS, Psicopedagogia, Equoterapia, Musicoterapia, Hidroterapia
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Terapias Multidisciplinares Transtorno Do Espectro Autista Rol Da ANS Psicopedagogia +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

parte autora (beneficiário menor)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Decisão Final (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de terapias multidisciplinares (musicoterapia, equoterapia, hidroterapia) para tratamento de TEA
  2. 2 Possibilidade de mitigação da taxatividade do Rol da ANS quando não houver substituto terapêutico eficaz
  3. 3 Abrangência da cobertura da psicopedagogia quando realizada por psicólogo e exclusão quando em ambiente escolar/doméstico ou por profissional de ensino

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência desta Corte reconhece a obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares indicadas para tratamento de TEA (incluindo musicoterapia, hidroterapia e equoterapia) quando não há alternativa terapêutica igualmente eficaz prevista no Rol da ANS; não há nos autos comprovação de que a operadora tenha oferecido alternativa eficaz, enquadrando-se assim os requisitos para mitigação da taxatividade do Rol; ademais, a psicopedagogia é coberta quando realizada por psicólogo, não abrangendo, salvo previsão contratual, o acompanhamento escolar ou domiciliar por profissional do ensino.

Court Disposition

Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno