AREsp 2488074 - ACORDAO

AREsp 2488074 - ACORDAO

O acórdão manteve o entendimento de que, sendo o tratamento pleaded especializado (método ABA/DENVER) e não havendo oferta equivalente na rede credenciada, o plano de saúde deve custeá-lo através da equipe multidisciplinar que já assiste o paciente, ainda que seus profissionais não sejam cooperados; assim, não se verificou divergência com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula nº 568/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (negação De Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso, Rede Credenciada, Transtorno Do Espectro Autista, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Reembolso Rede Credenciada Transtorno Do Espectro Autista Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de reembolso de tratamento realizado fora da rede credenciada
  2. 2 Interpretação do art. 12, VI, da Lei nº 9.656/1998
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568/STJ quanto à inexistência de divergência

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o entendimento de que, sendo o tratamento pleaded especializado (método ABA/DENVER) e não havendo oferta equivalente na rede credenciada, o plano de saúde deve custeá-lo através da equipe multidisciplinar que já assiste o paciente, ainda que seus profissionais não sejam cooperados; assim, não se verificou divergência com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula nº 568/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido, que determinou o custeio do tratamento multidisciplinar especializado pelo plano de saúde.