REsp 2154016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte que reconhece a obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares, incluindo equoterapia e musicoterapia, e aplica-se a casos similares como síndrome de down; a argumentação da agravante quanto à ausência no rol da ANS e à suposta experimentalidade da equoterapia não afasta o dever de cobertura.

Parties
Agravante: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Equoterapia, Musicoterapia, Terapias Multidisciplinares, Síndrome De Down, Transtorno Do Espectro Autista, Paralisia Cerebral, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Equoterapia Musicoterapia Terapias Multidisciplinares Síndrome De Down Transtorno Do Espectro Autista +2 more

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Parties

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares por operadoras de planos de saúde
  2. 2 Cobertura de equoterapia e musicoterapia como procedimentos obrigatórios quando prescritos no tratamento multidisciplinar
  3. 3 Aplicação do entendimento jurisprudencial a casos similares, como síndrome de down e paralisia cerebral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte que reconhece a obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares, incluindo equoterapia e musicoterapia, e aplica-se a casos similares como síndrome de down; a argumentação da agravante quanto à ausência no rol da ANS e à suposta experimentalidade da equoterapia não afasta o dever de cobertura.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.