REsp 2106803 - DECISAO

REsp 2106803 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com base no entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça: psicopedagogia integra as sessões de psicologia e tem cobertura obrigatória quando configurada como serviço de saúde, mas, salvo previsão contratual expressa, a obrigação de custear acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar não se impõe às operadoras; tal entendimento está em sintonia com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ aplicável).

Parties
Recorrente: M. S. F.; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Psicopedagogia, Terapias Multidisciplinares, Cobertura Obrigatória, Rol Da ANS, Acompanhante Escolar
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Psicopedagogia +4 more

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Parties

M. S. F.

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever do plano de saúde custear acompanhante terapêutico em ambiente escolar como parte do tratamento de TEA
  2. 2 alcance do rol da ANS e sua taxatividade mitigada
  3. 3 se psicopedagogia em ambiente escolar/domiciliar integra cobertura obrigatória do plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com base no entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça: psicopedagogia integra as sessões de psicologia e tem cobertura obrigatória quando configurada como serviço de saúde, mas, salvo previsão contratual expressa, a obrigação de custear acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar não se impõe às operadoras; tal entendimento está em sintonia com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ aplicável).

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial improvido
  • Publique-se