REsp 2179586 - DECISAO

REsp 2179586 - DECISAO

Por se tratar de tratamento oncológico prescrito por médico e diante da jurisprudência dominante do STJ de que o rol da ANS não é decisivo para terapias oncológicas, a negativa de cobertura foi considerada abusiva; não houve cerceamento de defesa pois as provas eram suficientes; a recusa configurou sofrimento anormal da paciente justificando indenização de R$ 5.000,00, valor que não se mostra excessivo e, portanto, não foi reduzido.

Parties
Apelante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Tratamento Oncológico, Danos Morais, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Tratamento Oncológico Danos Morais Rol Da ANS Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS em tratamento oncológico
  3. 3 configuração de danos morais pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Por se tratar de tratamento oncológico prescrito por médico e diante da jurisprudência dominante do STJ de que o rol da ANS não é decisivo para terapias oncológicas, a negativa de cobertura foi considerada abusiva; não houve cerceamento de defesa pois as provas eram suficientes; a recusa configurou sofrimento anormal da paciente justificando indenização de R$ 5.000,00, valor que não se mostra excessivo e, portanto, não foi reduzido.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Mantida a condenação ao custeio do tratamento na forma indicada pelo médico