REsp 2175010 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que considera o Rol da ANS, em regra, taxativo, e aplicou os critérios estabelecidos para eventual cobertura excepcional de procedimentos extra-Rol; assim, não houve violação de dispositivo federal apta a autorizar o provimento do recurso especial e seria necessário reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: A DE M V; Requerida: operadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar (ans), Transtorno Do Espectro Autista (tea), Equoterapia, Psicomotricidade, Cobertura De Procedimentos Extra Rol
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Parties

A DE M V

Recorrente

operadora

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de obrigação da operadora de plano de saúde em custear equoterapia e psicomotricidade para paciente com TEA
  2. 2 natureza (taxativa ou exemplificativa) do Rol da ANS
  3. 3 requisitos para cobertura excepcional de procedimento não constante do Rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que considera o Rol da ANS, em regra, taxativo, e aplicou os critérios estabelecidos para eventual cobertura excepcional de procedimentos extra-Rol; assim, não houve violação de dispositivo federal apta a autorizar o provimento do recurso especial e seria necessário reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.