REsp 2174166 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou os pontos relevantes (afastando omissão do art. 1.022 do CPC), não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas desnecessárias pelo juiz (aplicando-se a faculdade do destinatário da prova) e, quanto ao pedido de cobertura de tratamento oncológico, a ausência no rol da ANS não afasta a obrigação de custeio quando a doença é contratualmente coberta; ademais, qualquer reexame probatório seria vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Tratamento De Câncer, Rol De Procedimentos Da ANS, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Tratamento De Câncer Rol De Procedimentos Da ANS Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  3. 3 incidência do rol da ANS sobre cobertura de medicamentos oncológicos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou os pontos relevantes (afastando omissão do art. 1.022 do CPC), não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas desnecessárias pelo juiz (aplicando-se a faculdade do destinatário da prova) e, quanto ao pedido de cobertura de tratamento oncológico, a ausência no rol da ANS não afasta a obrigação de custeio quando a doença é contratualmente coberta; ademais, qualquer reexame probatório seria vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada nos seus próprios termos