AREsp 2778776 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram genéricas e desconectadas da sentença, faltando impugnação específica (violação do requisito de dialeticidade); além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A; Ré: MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Carência Contratual, Inadmissão De Recurso Especial, Dialeticidade, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Dano Moral Carência Contratual Inadmissão De Recurso Especial Dialeticidade +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

Agravante

MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S. A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso por ausência de impugnação específica (violação da dialeticidade)
  2. 2 se houve estado de emergência apto a afastar a carência contratual
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram genéricas e desconectadas da sentença, faltando impugnação específica (violação do requisito de dialeticidade); além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.