AREsp 2525240 - DECISAO

AREsp 2525240 - DECISAO

Tendo a Segunda Seção do STJ afetado a questão da possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar para pacientes com transtorno global do desenvolvimento ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação diante do futuro paradigma, devendo o processo permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão E Juízo De Adequação Diante De Afetação De Tema
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão De Processos
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão E Juízo De Adequação Diante De Afetação De Tema

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar por plano de saúde para paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 efeitos da afetação de tema pelo STJ e aplicação do rito dos recursos repetitivos
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação e suspensão do feito

Ratio Decidendi

Tendo a Segunda Seção do STJ afetado a questão da possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar para pacientes com transtorno global do desenvolvimento ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação diante do futuro paradigma, devendo o processo permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada e passo ao julgamento do recurso especial.
  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC.