AREsp 2492569 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento dominante do STJ, concluiu-se que a recusa de cobertura em caso de urgência durante período de carência ou sob alegação de doença preexistente (quando não houve exame prévio exigido) é abusiva; por envolver análise probatória sobre a urgência aplica-se a Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majorou-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Doença Preexistente, Cobertura Parcial Temporária, Carência, Urgência E Emergência, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Doença Preexistente Cobertura Parcial Temporária Carência Urgência E Emergência +1 more

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Parties

SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde de procedimentos em situação de urgência
  2. 2 Aplicação da cobertura parcial temporária e da carência em caso de doença preexistente
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura em urgência durante período de carência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento dominante do STJ, concluiu-se que a recusa de cobertura em caso de urgência durante período de carência ou sob alegação de doença preexistente (quando não houve exame prévio exigido) é abusiva; por envolver análise probatória sobre a urgência aplica-se a Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majorou-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento