REsp 2067113 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência da Terceira e da Quarta Turma do STJ afasta a obrigatoriedade de custeio das terapias TheraSuit e PediaSuit pelos planos de saúde, por serem tratadas como experimentais ou por demandarem órteses não vinculadas a ato cirúrgico, entendimento assentado em precedentes e pareceres técnicos, não sendo a argumentação dos agravantes suficiente para alterar o julgado impugnado.

Parties
Agravante: J. P. V. DE F. T. (MENOR); Agravante: C. S. V. DE F. T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Thera Suit, Pedia Suit, Tratamento Experimental, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Thera Suit Pedia Suit Tratamento Experimental +2 more

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Parties

J. P. V. DE F. T. (MENOR)

Agravante

C. S. V. DE F. T.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do custeio da terapia TheraSuit pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza experimental do método TheraSuit
  3. 3 Aplicação do art. 10 da Lei n. 9.656/1998 (exclusão de tratamentos experimentais)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência da Terceira e da Quarta Turma do STJ afasta a obrigatoriedade de custeio das terapias TheraSuit e PediaSuit pelos planos de saúde, por serem tratadas como experimentais ou por demandarem órteses não vinculadas a ato cirúrgico, entendimento assentado em precedentes e pareceres técnicos, não sendo a argumentação dos agravantes suficiente para alterar o julgado impugnado.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.