REsp 2181748 - DECISAO

REsp 2181748 - DECISAO

A Segunda Seção do STJ concluiu que o método TheraSuit carece de evidência científica e deve ser considerado experimental, estando fora da obrigação de cobertura do plano de saúde nos termos do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 e da jurisprudência dominante sobre a taxatividade do Rol da ANS; por isso deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido inicial.

Parties
Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: AUTORA MENOR IMPÚBERE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido inicial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento Experimental, Thera Suit, Cobertura Contratual
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamento Experimental Thera Suit +1 more

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Parties

UNIMED LESTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA MENOR IMPÚBERE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento médico não listado no Rol da ANS
  2. 2 qualificação do método TheraSuit como experimental ou terapêutico comprovado
  3. 3 aplicação do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 e exceções à taxatividade do Rol da ANS

Ratio Decidendi

A Segunda Seção do STJ concluiu que o método TheraSuit carece de evidência científica e deve ser considerado experimental, estando fora da obrigação de cobertura do plano de saúde nos termos do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 e da jurisprudência dominante sobre a taxatividade do Rol da ANS; por isso deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido inicial.

Orders

  • Invertam-se os ônus sucumbenciais
  • Observar, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC