AREsp 2162935 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões submetidas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar negativa de prestação jurisdicional; além disso, a alteração das premissas fático-probatórias adotadas pelo acórdão (relativas ao dever de informação, reembolso e dano moral) exigiria revolver o conjunto probatório e interpretar cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 (e Súmula 5), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento, com majoração de honorários em favor da parte contrária.

Parties: Agravante: CIRURGIA CARDIACA VJ CARREIRA LTDA; Autores: Demandantes; Ré: Seguradora; Segundo Réu: Segundo Réu; Terceiro Réu: Terceiro Réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Plano De Saúde, Dever De Informação, Reembolso De Despesas, Danos Morais, Justiça Gratuita/preparo, Súmula 7/stj

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Party arguments 2

Parties

CIRURGIA CARDIACA VJ CARREIRA LTDA

Agravante

Demandantes

Autores

Seguradora

Ré

Segundo Réu

Terceiro Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada omissão/deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
2 valoração da prova e livre convencimento do julgador (art. 371 CPC)
3 dever de informação do plano de saúde e do nosocômio