REsp 1999705 - DECISAO

REsp 1999705 - DECISAO

O acórdão manteve a obrigação de custear o medicamento Kisqali, por entender que a recusa baseada apenas na ausência do medicamento no rol da ANS é insuficiente quando o tratamento foi indicado pelo médico assistente e comprovada sua necessidade, especialmente em contexto oncológico, em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, o recurso especial da ré foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Tratamento, Rol Da ANS, Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Cobertura De Tratamento Rol Da ANS Dano Moral

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de fazer para fornecimento de medicamento indicado pelo médico assistente
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento não constante do rol da ANS em tratamento oncológico
  3. 3 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a obrigação de custear o medicamento Kisqali, por entender que a recusa baseada apenas na ausência do medicamento no rol da ANS é insuficiente quando o tratamento foi indicado pelo médico assistente e comprovada sua necessidade, especialmente em contexto oncológico, em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, o recurso especial da ré foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.