AREsp 2721875 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido; para reformá-lo seria necessário reexaminar questões fático-probatórias (vedado pela Súmula n.º 7 do STJ), e a decisão recorrido está em consonância com a jurisprudência que autoriza, em situações excepcionais e comprovadas, a cobertura extra-rol e o reembolso integral diante da omissão da operadora e da indisponibilidade de rede.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Extra Rol Da ANS, Reembolso Integral, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Obrigação De Fazer, Danos Morais
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura Extra Rol Da ANS Reembolso Integral Súmula 7 Do STJ +3 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS em situação excepcional
  2. 2 incidência da Súmula n.º 7 do STJ — impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 direito ao reembolso integral quando comprovada urgência e falha na prestação do serviço pela operadora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido; para reformá-lo seria necessário reexaminar questões fático-probatórias (vedado pela Súmula n.º 7 do STJ), e a decisão recorrido está em consonância com a jurisprudência que autoriza, em situações excepcionais e comprovadas, a cobertura extra-rol e o reembolso integral diante da omissão da operadora e da indisponibilidade de rede.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão monocrática/acórdão recorrido