REsp 2174344 - ACORDAO

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Para tratamentos oncológicos, os planos de saúde são obrigados a custear medicamentos prescritos pelo médico assistente, inclusive se não alinhados às Diretrizes da ANS ou utilizados em caráter experimental/off-label; por isso, a recusa de cobertura é abusiva e não se justifica com base na alegada taxatividade do rol da ANS, justificando a manutenção da decisão que negou provimento ao recurso.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento, Negativa De Cobertura, Tratamento De Câncer, Rol Da ANS, Off Label, Súmula 568 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Medicamento Negativa De Cobertura Tratamento De Câncer Rol Da ANS Off Label +2 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento para tratamento de câncer pelos planos de saúde
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS para a obrigação de custeio
  3. 3 Cobertura de medicamentos prescritos pelo médico mesmo em caráter experimental ou off-label

Ratio Decidendi

Para tratamentos oncológicos, os planos de saúde são obrigados a custear medicamentos prescritos pelo médico assistente, inclusive se não alinhados às Diretrizes da ANS ou utilizados em caráter experimental/off-label; por isso, a recusa de cobertura é abusiva e não se justifica com base na alegada taxatividade do rol da ANS, justificando a manutenção da decisão que negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.