REsp 2195076 - DECISAO

REsp 2195076 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensão implicaria reexame de prova e da decisão interlocutória (vedado pela Súmula 7/STJ e pela orientação sobre liminares), não estando presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada; adicionalmente, não restou demonstrada a obrigação de custeio de clínica não credenciada nem a necessidade comprovada do assistente terapêutico nos termos exigidos pelo acórdão de origem.

Parties
Recorrente: G F DE L (MENOR) E OUTRO; Recorrida: OPERADORA DO PLANO DE SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Tutela Antecipada, Rede Credenciada, Reembolso, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Tutela Antecipada Rede Credenciada Reembolso +2 more

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Parties

G F DE L (MENOR) E OUTRO

Recorrente

OPERADORA DO PLANO DE SAUDE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de tratamento em clínica não credenciada pelo plano de saúde
  2. 2 Cobertura de analista comportamental e de assistente terapêutico pelo plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fática e probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensão implicaria reexame de prova e da decisão interlocutória (vedado pela Súmula 7/STJ e pela orientação sobre liminares), não estando presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada; adicionalmente, não restou demonstrada a obrigação de custeio de clínica não credenciada nem a necessidade comprovada do assistente terapêutico nos termos exigidos pelo acórdão de origem.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Conhece-se do recurso especial e nega-se provimento ao recurso especial
  • Publique-se