REsp 2112928 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque os argumentos da agravante não infirmaram as conclusões do acórdão recorrido; a não configuração do dano moral decorre da existência de dúvida razoável na interpretação das cláusulas contratuais e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: GIOVANA SIRACUSA GOUVEIA; Requerida: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Interpretação De Cláusula Contratual, Reembolso, Medicamento Off Label, Rol Da ANS, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Interpretação De Cláusula Contratual +4 more

Case Brief

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Parties

GIOVANA SIRACUSA GOUVEIA

Agravante

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dano moral quando recusa de cobertura decorrer de dúvida razoável na interpretação contratual
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos para controle de efeitos adversos do tratamento antineoplásico segundo legislação e resoluções da ANS

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque os argumentos da agravante não infirmaram as conclusões do acórdão recorrido; a não configuração do dano moral decorre da existência de dúvida razoável na interpretação das cláusulas contratuais e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno