AREsp 2589462 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial interposto pela operadora HAPVIDA, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece dano moral na hipótese de recusa injustificada de cobertura em situação de urgência/emergência, e por não se verificar que o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 fosse irrisório ou exorbitante, motivo pelo qual manteve-se a condenação impugnada.

Parties
Agravante: MARIA HELENA PISCIOTTANO FONTANA e OUTROS; Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (01/04/2025 a 07/04/2025); Agravo Interno Provido; Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa Indevida De Cobertura, Dano Moral, Indenização, Obrigação De Fazer, Quantum Indenizatório, Urgência/emergência, Prequestionamento
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Recusa Indevida De Cobertura Dano Moral Indenização Obrigação De Fazer +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA PISCIOTTANO FONTANA e OUTROS

Agravante

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (01/04/2025 a 07/04/2025); Agravo Interno Provido; Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em razão de recusa indevida de cobertura por plano de saúde em situações de urgência/emergência
  2. 2 Possibilidade e limites de revisão do quantum indenizatório por instância superior
  3. 3 Requisito de prequestionamento (art. 1.025/1.022 do CPC) para conhecimento de matéria em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial interposto pela operadora HAPVIDA, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece dano moral na hipótese de recusa injustificada de cobertura em situação de urgência/emergência, e por não se verificar que o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 fosse irrisório ou exorbitante, motivo pelo qual manteve-se a condenação impugnada.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 989-992
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.