AREsp 2664087 - ACORDAO

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Aplicando as Súmulas 302 e 597 do STJ, entendeu-se ser abusiva a negativa de cobertura baseada em carência superior a 24 horas diante de situação de urgência; o Tribunal de origem concluiu, com base em prova, pela urgência do atendimento, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais observou razoabilidade e proporcionalidade, não cabendo intervenção do STJ, razão por que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: Hapvida Assistência Médica S.A.; Agravado: Jarlan Douglas Ribeiro Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência Contratual, Recusa De Cobertura Em Urgência/emergência, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmulas 302 E 597/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Plano De Saúde Carência Contratual Recusa De Cobertura Em Urgência/emergência Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Hapvida Assistência Médica S.A.

Agravante

Jarlan Douglas Ribeiro Magalhães

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade da negativa de cobertura fundada em prazo de carência diante de situação de urgência
  2. 2 Possibilidade de revisão, em recurso especial, da conclusão sobre a existência de urgência (reexame fático-probatório)
  3. 3 Revisão do quantum indenizatório fixado a título de danos morais

Ratio Decidendi

Aplicando as Súmulas 302 e 597 do STJ, entendeu-se ser abusiva a negativa de cobertura baseada em carência superior a 24 horas diante de situação de urgência; o Tribunal de origem concluiu, com base em prova, pela urgência do atendimento, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais observou razoabilidade e proporcionalidade, não cabendo intervenção do STJ, razão por que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida