REsp 2153010 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravante não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão monocrática, sendo, além disso, pacífica na jurisprudência do STJ a limitação do reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada aos valores da tabela do plano, mesmo quando há insuficiência de rede, salvo hipóteses excepcionais expressas.

Parties
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas, Rede Credenciada, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Rede Credenciada Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reembolso integral de despesas fora da rede credenciada na ausência de prestador habilitado próximo à residência do beneficiário
  2. 2 se a fundamentação do agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática (princípio da dialeticidade recursal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravante não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão monocrática, sendo, além disso, pacífica na jurisprudência do STJ a limitação do reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada aos valores da tabela do plano, mesmo quando há insuficiência de rede, salvo hipóteses excepcionais expressas.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a limitação do reembolso dos valores despendidos em rede não credenciada aos preços constantes da tabela do plano de saúde.