AREsp 2813479 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade para conhecer do agravo; ao examinar o mérito, manteve-se o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as provas, concluiu pela inexistência de cerceamento (desnecessidade de prova pericial) e reconheceu a obrigação de cobertura do tratamento indicado pelo médico ante comprovação de eficácia, sendo qualquer modificação dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Custeio De Medicamento Antineoplásico, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Rol Da ANS, Prequestionamento, Dano Moral
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Plano De Saúde Custeio De Medicamento Antineoplásico Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Rol Da ANS Prequestionamento +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas pela Corte especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS e exceções para cobertura

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade para conhecer do agravo; ao examinar o mérito, manteve-se o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as provas, concluiu pela inexistência de cerceamento (desnecessidade de prova pericial) e reconheceu a obrigação de cobertura do tratamento indicado pelo médico ante comprovação de eficácia, sendo qualquer modificação dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de inadmissibilidade e conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento