REsp 2157760 - DECISAO

REsp 2157760 - DECISAO

Houve alteração de entendimento da Segunda Seção (REsp n. 2.108.440/GO), que afastou o caráter experimental das "suit terapias" (Pediasuit, Therasuit etc.) em razão do reconhecimento de eficácia e competência para uso pelos conselhos profissionais (Coffito), da inclusão no RNPF, do registro na Anvisa e da ausência de norma definindo-as como experimentais; em face desse precedente e dos parâmetros da ANS, a cobertura do método Therasuit, prescrita pelo médico assistente, deve ser garantida pela operadora, motivo pelo qual se reconsiderou a decisão agravada e se negou provimento ao recurso especial, reconhecendo a obrigação de custeio; majoraram-se honorários para 17%.

Parties
Agravada: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno (reconsideração Da Decisão De Relatoria)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada para negar provimento ao recurso especial; reconhecida a obrigação da agravada de custear o tratamento pelo método Therasuit; honorários sucumbenciais majorados para 17%.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Suit Terapias, Método Therasuit, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Terapias Multidisciplinares Suit Terapias Método Therasuit Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno (reconsideração Da Decisão De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 obrigação da operadora de plano de saúde de custear terapia pelo método Therasuit
  2. 2 caráter experimental ou não das "suit terapias"
  3. 3 aplicação do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 e das normas da ANS e conselhos profissionais

Ratio Decidendi

Houve alteração de entendimento da Segunda Seção (REsp n. 2.108.440/GO), que afastou o caráter experimental das "suit terapias" (Pediasuit, Therasuit etc.) em razão do reconhecimento de eficácia e competência para uso pelos conselhos profissionais (Coffito), da inclusão no RNPF, do registro na Anvisa e da ausência de norma definindo-as como experimentais; em face desse precedente e dos parâmetros da ANS, a cobertura do método Therasuit, prescrita pelo médico assistente, deve ser garantida pela operadora, motivo pelo qual se reconsiderou a decisão agravada e se negou provimento ao recurso especial, reconhecendo a obrigação de custeio; majoraram-se honorários para 17%.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada para negar provimento ao recurso especial; reconhecida a obrigação da agravada de custear o tratamento pelo método Therasuit; honorários sucumbenciais majorados para 17%.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial e reconhecer a obrigação de custear o tratamento pelo método Therasuit.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.