AREsp 2768628 - ACORDAO

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Diante da consolidada jurisprudência do STJ segundo a qual a natureza do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura de medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer, e sendo incontroverso nos autos o necessário fornecimento do medicamento, a agravante não apresentou argumentos aptos a infirmar a decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final: Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Off Label, Reembolso, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Off Label +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final: Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS para cobertura de tratamentos oncológicos
  3. 3 Obrigatoriedade de oferta de fármaco antineoplásico oral registrado na Anvisa mesmo se off-label

Ratio Decidendi

Diante da consolidada jurisprudência do STJ segundo a qual a natureza do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura de medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer, e sendo incontroverso nos autos o necessário fornecimento do medicamento, a agravante não apresentou argumentos aptos a infirmar a decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.