AREsp 2753398 - DECISAO

AREsp 2753398 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo, conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações exigiria o reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, vedados ao STJ pelas Súmulas 5 e 7; ademais, o acórdão de origem constatou ausência de comprovação, por parte da demandada, da necessidade dos percentuais de reajuste por sinistralidade.

Parties
Agravante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissão Do Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Reconsiderada)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Autogestão, Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Inaplicabilidade Do CDC Às Entidades De Autogestão, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Plano De Saúde Autogestão Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Inaplicabilidade Do CDC Às Entidades De Autogestão Súmulas 5 E 7/stj +2 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissão Do Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos reajustes anuais por sinistralidade aplicados pela agravante
  2. 2 ônus da prova quanto à comprovação da necessidade dos percentuais aplicados
  3. 3 inaplicabilidade das regras do CDC às entidades de autogestão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo, conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações exigiria o reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, vedados ao STJ pelas Súmulas 5 e 7; ademais, o acórdão de origem constatou ausência de comprovação, por parte da demandada, da necessidade dos percentuais de reajuste por sinistralidade.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 541-545 e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.