REsp 2208221 - ACORDAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela injusta negativa de cobertura, verificando que o tratamento tinha eficácia comprovada e prescrição médica, preenchendo os requisitos para superação da taxatividade do rol da ANS; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.; Advogada: ADELAIDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Negado Provimento (acórdão)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Obrigação De Fazer Dano Moral +1 more

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Parties

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Recorrente

ADELAIDE

Advogada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Negado Provimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de tratamento/medicamento não constante do rol da ANS
  2. 2 excecionalidade da cobertura extra-rol e seus requisitos
  3. 3 recusa indevida gerar dano moral

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela injusta negativa de cobertura, verificando que o tratamento tinha eficácia comprovada e prescrição médica, preenchendo os requisitos para superação da taxatividade do rol da ANS; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ADELAIDE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.