AREsp 2805788 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o provimento concreto da tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, e porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade e por aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: operadora de plano de saúde; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Tratamento Médico, Danos Morais, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Recusa De Tratamento Médico Danos Morais Súmula 7/stj Impugnação Específica Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se o agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o provimento concreto da tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, e porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade e por aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Publicações realizadas exclusivamente em nome do advogado FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB/SP 177.046