REsp 2029753 - DECISAO

REsp 2029753 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão sobre a distribuição dos ônus da sucumbência; redistribuição dos ônus para que a parte embargada arque com 100% das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 11% sobre o valor da condenação, os quais foram majorados em 15%; determinação do cumprimento imediato da sentença quanto ao fornecimento dos medicamentos.

Parties
Embargante: Francisco Euzébio Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão relativa à distribuição dos ônus da sucumbência e determinar o cumprimento imediato da sentença
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Fornecimento De Medicamento, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Recursos Especiais, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Fornecimento De Medicamento Sucumbência Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

Francisco Euzébio Neto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 pedido de majoração dos honorários recursais
  3. 3 fornecimento imediato de medicamento (axitinibe 5mg VO - Inlyta) independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão sobre a distribuição dos ônus da sucumbência; redistribuição dos ônus para que a parte embargada arque com 100% das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 11% sobre o valor da condenação, os quais foram majorados em 15%; determinação do cumprimento imediato da sentença quanto ao fornecimento dos medicamentos.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão relativa à distribuição dos ônus da sucumbência e determinar o cumprimento imediato da sentença

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar omissão quanto à distribuição dos ônus da sucumbência
  • Redistribuir os ônus sucumbenciais para que a parte embargada arque com 100% das custas processuais e honorários advocatícios