REsp 2210418 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a alteração da conclusão sobre suficiência probatória demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Dupilumabe está incluído na RN-ANS nº 465/2021 como medicamento de cobertura obrigatória para dermatite atópica grave, tornando abusiva a recusa do plano em custeá-lo.

Parties: Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão
Outcome: recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics: Plano De Saúde, Medicamento, Dupilumabe, Uso Domiciliar, Dermatite Atópica Grave, Cobertura Obrigatória, Rol Da ANS, Súmula Nº 7/stj, Nat Jus

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Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 Obrigatoriedade de custeio do Dupilumabe pelo plano de saúde para tratamento de dermatite atópica grave
2 Necessidade de remessa dos autos ao NatJus para parecer técnico (art. 369 CPC)
3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento nessa extensão
Majorar os honorários sucumbenciais fixados na origem de 12% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se o caso