REsp 2207168 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar que o reembolso das despesas seja feito observando-se a tabela de valores contratada, mantendo-se a sucumbência fixada na origem, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e a jurisprudência do STJ admite limitação do reembolso às tabelas contratuais em hipóteses excepcionais, preservando a condenação por danos morais pela recusa indevida em situação de emergência.

Parties
Recorrente: UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Em Parte
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Urgência E Emergência, Nascituro, Cardiopatia Congênita, Obrigação De Fazer
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reembolso Dano Moral Negativa De Cobertura Urgência E Emergência Nascituro +2 more

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Parties

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 limitação do reembolso às tabelas contratadas (art. 12, VI, Lei 9.656/1998)
  3. 3 configuração de danos morais por recusa indevida em situação de emergência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar que o reembolso das despesas seja feito observando-se a tabela de valores contratada, mantendo-se a sucumbência fixada na origem, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e a jurisprudência do STJ admite limitação do reembolso às tabelas contratuais em hipóteses excepcionais, preservando a condenação por danos morais pela recusa indevida em situação de emergência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • Determinar que o reembolso seja feito com observância da tabela de valores contratada.
  • Manter a sucumbência fixada na origem.