AREsp 2652778 - ACORDAO

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Verificou-se que o tribunal de origem concluiu pela configuração de situação de emergência e pela recusa indevida de cobertura, com arbitramento de indenização em R$ 10.000,00; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ, e o valor fixado não se revela exorbitante, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Atendimento De Emergência, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Plano De Saúde Atendimento De Emergência Negativa De Cobertura Dano Moral Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da negativa de cobertura em casos de urgência ou emergência
  2. 2 Cabimento de indenização por danos morais em razão de recusa indevida de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificou-se que o tribunal de origem concluiu pela configuração de situação de emergência e pela recusa indevida de cobertura, com arbitramento de indenização em R$ 10.000,00; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ, e o valor fixado não se revela exorbitante, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.