AREsp 2846509 - ACORDAO

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O agravo foi negado porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o acórdão apreciou e fundamentou as provas e as teses relevantes; a operadora não se desincumbiu do ônus de provar a disponibilidade da rede (art. 373, II, CPC); a reforma da decisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: operadora de plano de saúde; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Não Provido
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Ônus Da Prova, Indisponibilidade Da Rede Credenciada, Atendimento De Urgência, Súmulas 7, 83 E 284
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Ônus Da Prova Indisponibilidade Da Rede Credenciada Atendimento De Urgência Súmulas 7, 83 E 284

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 eventual divergência jurisprudencial com o STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o acórdão apreciou e fundamentou as provas e as teses relevantes; a operadora não se desincumbiu do ônus de provar a disponibilidade da rede (art. 373, II, CPC); a reforma da decisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo
  • Manter o acórdão recorrido que reconheceu o dever de reembolso das despesas hospitalares