AREsp 2826023 - ACORDAO

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O acórdão manteve a obrigação de custeio do medicamento prescrito (Trabectedina) pelo plano de saúde, fixando que a prescrição médica, ainda que off label, torna indevida a recusa de cobertura; como a decisão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre a cobertura de antineoplásicos e com os precedentes citados, aplica-se a Súmula 83/STJ, impondo a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Rol Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de fármacos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde
  2. 2 relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 admissibilidade da recusa por uso off label

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a obrigação de custeio do medicamento prescrito (Trabectedina) pelo plano de saúde, fixando que a prescrição médica, ainda que off label, torna indevida a recusa de cobertura; como a decisão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre a cobertura de antineoplásicos e com os precedentes citados, aplica-se a Súmula 83/STJ, impondo a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que determinou o custeio do medicamento prescrito