REsp 2208747 - ACORDAO

Parties: Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma (17/06/2025 a 23/06/2025)
Legal Topics: Plano De Saúde, Reembolso Integral, Rede Credenciada, Emergência/urgência, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Emergência/urgência Recusa De Cobertura +3 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Terceira Turma (17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

1 direito ao reembolso integral de despesas realizadas fora da rede credenciada em situações de urgência e quando não há oferta do tratamento na rede
2 configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura em situação de emergência
3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório nos limites da Súmula 7/STJ