REsp 2208193 - ACORDAO

REsp 2208193 - ACORDAO

Não conheceu-se do recurso especial porque sua reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela recusa reiterada de cobertura em situação de emergência, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ sobre configuração de danos morais nessas hipóteses.

Parties
Recorrente: OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAUDE COMPLEMENTAR S/A LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Súmula 7
Direito Civil Saúde Suplementar Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Súmula 7

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Parties

OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAUDE COMPLEMENTAR S/A LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura para internação psiquiátrica em situação de emergência configura dano moral indenizável
  2. 2 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ diante da aplicação da Súmula 7

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque sua reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela recusa reiterada de cobertura em situação de emergência, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ sobre configuração de danos morais nessas hipóteses.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC