REsp 2108874 - ACORDAO

REsp 2108874 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, o qual fundamentadamente afirmou que medicamento injetável/que necessita de supervisão direta de profissional de saúde não é considerado tratamento domiciliar; os embargos buscavam mera rediscussão do julgado, via inadequada para tal pretensão.

Parties
Embargante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura De Medicamento Injetável, Supervisão Médica, Medicação Domiciliar
Processual Civil Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Recusa De Cobertura De Medicamento Injetável Supervisão Médica Medicação Domiciliar

Case Brief

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 caracterização de medicação injetável/subcutânea como tratamento domiciliar ou assistido
  3. 3 necessidade de supervisão direta de profissional de saúde para que medicamento deixe de ser considerado domiciliar

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, o qual fundamentadamente afirmou que medicamento injetável/que necessita de supervisão direta de profissional de saúde não é considerado tratamento domiciliar; os embargos buscavam mera rediscussão do julgado, via inadequada para tal pretensão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração