AREsp 2673941 - ACORDAO

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Mantida a conclusão do tribunal de origem de que havia urgência do procedimento, de modo que a negativa de cobertura fundada em cláusula de carência foi abusiva; a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não há elementos para reexaminar o valor dos danos morais, pois não é irrisório nem exorbitante.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Urgência E Emergência, Cláusula De Carência, Danos Morais, Súmula Nº 7/stj
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da negativa de fornecimento de assistência médica em situação de urgência ou emergência com fundamento em cláusula de carência
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto à vedação do reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame do valor da indenização por danos morais apenas quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão do tribunal de origem de que havia urgência do procedimento, de modo que a negativa de cobertura fundada em cláusula de carência foi abusiva; a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não há elementos para reexaminar o valor dos danos morais, pois não é irrisório nem exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.