REsp 2111748 - ACORDAO

REsp 2111748 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia mediante análise do conjunto probatório e das cláusulas contratuais, e sua reforma exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Virtual)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Equoterapia, Rol Da ANS, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Lei 14.454/2022, Lei 13.830/2019
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Equoterapia Rol Da ANS Súmulas 5 E 7 Do STJ Lei 14.454/2022 Lei 13.830/2019

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de equoterapia prescrita por médico assistente para beneficiário com paralisia por trauma cervical, mesmo que não prevista no Rol da ANS
  2. 2 Se o exame da pretensão recursal exige reanálise de cláusulas contratuais e de fatos e provas, atraindo as Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia mediante análise do conjunto probatório e das cláusulas contratuais, e sua reforma exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.