AREsp 2923836 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as matérias suscitadas (afastando omissão), reconheceu a imprescindibilidade do medicamento prescrito (Dupilumabe), que figura na RN-ANS nº 465/2021 como de cobertura obrigatória para a condição, e aplicou jurisprudência sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS, de modo que a negativa de cobertura foi considerada indevida; por fim, foram aplicados óbices processuais e majorados honorários advocatícios.

Parties
Agravante/recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento De Uso Domiciliar, Dermatite Atópica Grave, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Medicamento De Uso Domiciliar +3 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 prescrição médica e obrigação de cobertura pelo plano de saúde
  2. 2 alcance e taxatividade mitigada do rol da ANS
  3. 3 cabimento de omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as matérias suscitadas (afastando omissão), reconheceu a imprescindibilidade do medicamento prescrito (Dupilumabe), que figura na RN-ANS nº 465/2021 como de cobertura obrigatória para a condição, e aplicou jurisprudência sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS, de modo que a negativa de cobertura foi considerada indevida; por fim, foram aplicados óbices processuais e majorados honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo (art. 1.042 do CPC/2015)
  • Mantida a decisão que determinou a cobertura do medicamento Dupilumabe