AREsp 2883909 - DECISAO

AREsp 2883909 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram cabimento do recurso especial; conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o medicamento Dupilumabe foi incorporado ao rol da ANS (RN-ANS nº 465/2021) como cobertura obrigatória para dermatite atópica grave e que o tratamento convencional havia sido esgotado, impondo ao plano obrigação de fornecimento; majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Apelado: apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Reconsidera-se a decisão de fls. 781-782 e-STJ; conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Uso Domiciliar De Medicamento, Rol Da ANS, Súmulas De Admissibilidade, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Uso Domiciliar De Medicamento Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante/recorrente

apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial e do agravo interno
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de medicamento incorporado ao rol da ANS
  3. 3 possibilidade de exclusão de cobertura de medicamentos de uso domiciliar

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram cabimento do recurso especial; conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o medicamento Dupilumabe foi incorporado ao rol da ANS (RN-ANS nº 465/2021) como cobertura obrigatória para dermatite atópica grave e que o tratamento convencional havia sido esgotado, impondo ao plano obrigação de fornecimento; majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 781-782 e-STJ; conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, do CPC).