AREsp 2586894 - DECISAO

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O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou contradição; a interpretação do estatuto (art. 4º, §3º) justifica a manutenção do aposentado como associado apesar da demissão posterior, e as alegações da agravante envolveriam reexame de fatos e prova e inovação recursal, providências vedadas a esta Corte em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo)
Outcome
agravo improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Manutenção De Aposentado Na Condição De Associado, Ilegitimidade Passiva, Inovação Recursal, Revisão De Cláusulas Contratuais, Revisão De Fatos E Provas, Súmulas N. 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Manutenção De Aposentado Na Condição De Associado Ilegitimidade Passiva Inovação Recursal Revisão De Cláusulas Contratuais Revisão De Fatos E Provas +1 more

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Parties

CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ilegitimidade passiva da CABESP
  3. 3 manutenção do aposentado na condição de associado

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou contradição; a interpretação do estatuto (art. 4º, §3º) justifica a manutenção do aposentado como associado apesar da demissão posterior, e as alegações da agravante envolveriam reexame de fatos e prova e inovação recursal, providências vedadas a esta Corte em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

agravo improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.