REsp 2220087 - DECISAO

REsp 2220087 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado, não há omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC, a valoração do dano moral (R$ 10.000,00) observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a matéria fática não comporta reexame em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e a fixação e majoração dos honorários observaram o art. 85 do CPC; não se justificou o sobrestamento por temas repetitivos invocados.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Temas Repetitivos (tema 1.076/stj, TEMA 1.313/stj, TEMA 1.255/stf)
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Dano Moral Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Temas Repetitivos (tema 1.076/stj, TEMA 1.313/stj, TEMA 1.255/stf)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração do dano moral
  2. 2 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 fixação e majoração de honorários advocatícios e aplicação do art. 85, §§ 3º, 8º e § 11 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado, não há omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC, a valoração do dano moral (R$ 10.000,00) observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a matéria fática não comporta reexame em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e a fixação e majoração dos honorários observaram o art. 85 do CPC; não se justificou o sobrestamento por temas repetitivos invocados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em 2% sobre o valor da condenação.