AREsp 2896104 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram genericamente formuladas, sem demonstrar a violação dos dispositivos de lei federal apontados, atraindo o óbice da fundamentação deficiente e a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: RINALDO VICENTE CANONACO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Bolsa De Colostomia, Material De Uso Domiciliar, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Bolsa De Colostomia Material De Uso Domiciliar Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

RINALDO VICENTE CANONACO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por fundamentação genérica
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 284/STF
  3. 3 Limites do recurso especial quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram genericamente formuladas, sem demonstrar a violação dos dispositivos de lei federal apontados, atraindo o óbice da fundamentação deficiente e a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.