REsp 2184686 - DECISAO

REsp 2184686 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve omissão e, verificando-se a inexistência de profissionais ou estabelecimento credenciado apto a fornecer o tratamento multidisciplinar exigido para o menor, concluiu que não cabe a aplicação da tabela da operadora e que o reembolso das despesas realizadas fora da rede deve ser integral, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Rede Credenciada, Negativa De Cobertura, Transtorno Do Espectro Autista, Art. 1.022 CPC Alegada Omissão, Dano Moral
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Negativa De Cobertura +3 more

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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se o reembolso de despesas fora da rede credenciada deve ser integral ou limitado à tabela da operadora
  3. 3 existência de profissionais habilitados na rede credenciada para tratamento multidisciplinar

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão e, verificando-se a inexistência de profissionais ou estabelecimento credenciado apto a fornecer o tratamento multidisciplinar exigido para o menor, concluiu que não cabe a aplicação da tabela da operadora e que o reembolso das despesas realizadas fora da rede deve ser integral, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.