REsp 2215687 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento consolidado do STJ (Tema 1.069) de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica indicada pelo médico assistente integra o tratamento da obesidade mórbida e, portanto, é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde; a jurisprudência também admite reparação por danos morais em caso de recusa injustificada.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Cobertura Obrigatória, Danos Morais, Tema 1.069 STJ
CIVIL PROCESSUAL CIVIL CONSUMIDOR Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Cobertura Obrigatória Danos Morais Tema 1.069 STJ

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica por planos de saúde
  2. 2 Aplicação do Tema 1.069/STJ
  3. 3 Possibilidade de indenização por danos morais decorrente de recusa injustificada do plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento consolidado do STJ (Tema 1.069) de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica indicada pelo médico assistente integra o tratamento da obesidade mórbida e, portanto, é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde; a jurisprudência também admite reparação por danos morais em caso de recusa injustificada.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais