AREsp 2317354 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as questões trazidas demandam reexame do conjunto probatório e da interpretação contratual realizada pelo Tribunal a quo, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, mantendo-se a conclusão de que, em razão da urgência, da gravidade e da falta de infraestrutura na rede credenciada, era devida a cobertura/reembolso.

Parties
Agravante: UNIMED CURITIBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Reembolso, Cobertura Contratual, Rede Credenciada, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Reembolso Cobertura Contratual +3 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 47, 51 e 54, §4º, do CDC
  2. 2 violação do art. 12, VI, da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as questões trazidas demandam reexame do conjunto probatório e da interpretação contratual realizada pelo Tribunal a quo, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, mantendo-se a conclusão de que, em razão da urgência, da gravidade e da falta de infraestrutura na rede credenciada, era devida a cobertura/reembolso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.