REsp 1445127 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que fundamentou adequadamente a nulidade dos reajustes por sinistralidade diante da ausência de comprovação do aumento de custos; a apuração de eventual índice adequado deve ocorrer na fase de liquidação de sentença, não integrando o dispositivo condenatório.

Parties
Agravante: Unimed BH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Embargos De Declaração, Nulidade De Cláusula Contratual, Restituição De Valores, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento
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Parties

Unimed BH

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 comprovação do reajuste por aumento de sinistralidade pela operadora
  3. 3 necessidade de apuração de índice adequado de reajuste em fase de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que fundamentou adequadamente a nulidade dos reajustes por sinistralidade diante da ausência de comprovação do aumento de custos; a apuração de eventual índice adequado deve ocorrer na fase de liquidação de sentença, não integrando o dispositivo condenatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.