REsp 1981765 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque a revisão pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório sobre a idoneidade e necessidade dos reajustes por sinistralidade, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que a operadora não produziu prova idônea quanto às bases de cálculo dos reajustes, caracterizando abusividade.

Parties
Recorrente: Bradesco Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Abuso De Reajuste, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Abuso De Reajuste Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Bradesco Saúde S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde demonstrou de forma idônea a necessidade dos reajustes aplicados
  2. 2 Se é possível, em sede de recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório acerca da legalidade dos reajustes por sinistralidade
  3. 3 Configuração de abusividade dos reajustes por insuficiência de prova idônea

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a revisão pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório sobre a idoneidade e necessidade dos reajustes por sinistralidade, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que a operadora não produziu prova idônea quanto às bases de cálculo dos reajustes, caracterizando abusividade.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por Bradesco Saúde S.A.
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais aplicáveis e eventual concessão de gratuidade da justiça