REsp 2151463 - ACORDAO

REsp 2151463 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as provas e as cláusulas contratuais, aplicou o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo e que o método Therasuit não é experimental (conforme REsp n. 2.108.440/GO), e a espécie exigiria reexame de matéria fática e contratual vedado pelas Súmulas 5 e 7, estando ainda em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Parties
Recorrente: UNIMED FORTALEZA - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Fisioterapêutico, Método Therasuit, Rol Da ANS, Dano Moral, Súmulas Do STJ
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Parties

UNIMED FORTALEZA - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do método Therasuit no rol da ANS justifica a negativa de cobertura pela operadora
  2. 2 Se a condenação por danos morais e o valor fixado podem ser revistos em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as provas e as cláusulas contratuais, aplicou o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo e que o método Therasuit não é experimental (conforme REsp n. 2.108.440/GO), e a espécie exigiria reexame de matéria fática e contratual vedado pelas Súmulas 5 e 7, estando ainda em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.